Inicialmente afirmo, é de suma importância, você, leitor, ter em mente que o presente artigo tem o objetivo de apresentação do crime de furto para demonstrar, de forma clara e objetiva, seus pontos fundamentais. Não tenho como objetivo esgotar o tema, mas tenho, sim, o intuito de trazer ao conhecimento do leitor uma introdução bastante […]

SUMÁRIO Introdução. 1 TEORIA GERAL DA PROVA PENAL 1.1 A regulamentação no código 1.2 Conceito e finalidade 1.3 Princípios 1.4 Sistema de avaliação da prova 1.5 Provas ilícitas 1.6 Provas ilícitas por derivação 2 A PROVA TESTEMUNHAL 2.1 Considerações iniciais 2.2 Informante ou declarante 2.3 Testemunho das pessoas idosas 2.4 Corréu como testemunha 2.5 Compromisso […]

Antes de adentrarmos no tema especificamente, precisamos aclarar um ponto essencial, qual seja: os menores, assim como os absolutamente incapazes, são inimputáveis! Abordaremos, por obviedade, apenas os menores (criança e adolescente), tendo em vista que o intuito do artigo é a elucidação do ato infracional e suas consequências. A própria Constituição Federal positiva a inimputabilidade […]

SUMÁRIO Introdução 1 OS AUTOS DA EXECUÇÃO PENAL 1.1 Princípios 1.2 Guia de recolhimento. 1.3 Fixação da competência 1.4 Roteiro de penas 2 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 2.1 Considerações iniciais 2.2 Regimes prisionais 2.3 Regime fechado 2.4 Regime semiaberto 2.5 Regime aberto 2.6 Aplicação concomitante de reclusão e detenção 2.7 Regime inicial dos crimes hediondos […]

Artigo atinente a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva e a aplicabilidade da prescrição virtual, denominada, também, por antecipada ou em perspectiva,
Temas explorados: o que é extinção da punibilidade e o que vem a ser puni-bilidade, as causas que extinguem a punibilidade, escusas absolutórias com seus motivos e consequências, efeitos da extinção e suas causas não previstas no Códi-go Penal, bem como o momento de sua ocorrência. Expostos, igualmente, a prescri-ção e seus respectivos prazos, seus fundamentos políticos, a prescrição antes de transitar em julgado, sua tabela para o cálculo, suas causas extintivas e suspensi-vas e, finalmente, a prescrição virtual aplicada no primeiro grau de jurisdição.
Por fim, dois julgados corroborando para o entendimento da matéria e, ao término, as considerações finais do autor.

É primordial demonstrarmos, antes de iniciarmos o texto, que o direito supremo de defesa é de fundamental importância ao Estado Democrático de Direito. Visando, sobretudo, a manutenção do contraditório, ampla defesa, do direito à imagem, da intimidade e, obviamente, do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Diante de sua tamanha importância e pelo desrespeito […]

A Lei 11.343/ 2006 aduz a temática do tráfico de drogas, de maneira inovadora, prevê, agora, uma causa de diminuição de pena. Tal medida está positivada em seu artigo 33, parágrafo 4º. O parágrafo determina que, nesses casos, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, exigindo, para tanto, que o agente […]

Apresentaremos no presente estudo o remédio constitucional denominado Habeas Corpus. Como de praxe nessa página, reitero, não temos o menor intuito de publicar artigos esgotando o tema. Temos, como escopo, apresentar e esclarecer os principais pontos da matéria tratada. Neste caso, o Habeas Corpus. O que é Habeas Corpus? Trata-se de uma garantia constitucionalabeas fvfvfef […]

Na presente oportunidade estudaremos a Competência na Justiça Criminal. Tema de suma importância para nós, operadores do direito, o qual nos possibilita o exercício da profissão em sua forma mais plena. Como funcionam as regras de fixação de competência? Regra básica: ir sempre da justiça mais especializada para a comum. Vamos ao passo a passo […]

Neste estudo abordaremos o crime num aspecto geral e teceremos comentários de algumas matérias que o cercam. Reitero, desde já, assim como feito nos estudos anteriores, que não possuímos o escopo de esgotar a tema, até porque temos inúmeras doutrinas maravilhosas, inclusive, para tal objetivo. Eu, advogado criminalista e, também, um eterno estudante pretendo, tão […]

Trataremos neste estudo sobre o concurso de pessoas e suas vertentes. Não temos o intuito de exaurir o tema, mas a base será bem elucidada para uma sólida compreensão acerca do tema que, ao nosso olhar, é de suma importância na esfera criminal. Na maioria dos casos criminosos, o delito é praticado por, apenas, um […]

Mulheres vítimas de violência doméstica, o que fazer em situação de agressão? Saiba que existem diversos serviços que a mulher pode procurar, por exemplo: centros de atendimento à mulher, serviços de saúde e assistência social, abrigos, Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia de Polícia, Polícia Militar, advogados, etc… Caso você esteja sofrendo violência, primeiramente ligue à […]

Desistência Voluntária. Iniciaremos este estudo com o conteúdo da desistência voluntária. Neste caso, embora o agente tenha iniciado a execução do ato criminoso, não o leva à consumação; mesmo tendo todas as chances de concluí-lo. Em suma: desiste da realização de maneira propositada, por ter mudado de ideia e não querer, mais, a realização do […]

O que é excludente de ilicitude e quais são elas? Trata-se do segundo substrato do crime que é composto por três etapas. Para que uma conduta humana seja criminosa é preciso que, além de ser fato típico, seja ela ilícita e culpável (teoria tripartite do conceito analítico de crime). A ilicitude é a relação de […]

Abordaremos neste artigo um breve estudo daquilo que concerne como fundamento à prisão provisória, compreendida como temporária e preventiva. Inicialmente, não há de se falar em prisão flagrancial, tendo em vista que nesses casos estará contida tão somente a o que denominamos por pré-cautela, que tem por finalidade a cessação do ato criminoso, preservação dos […]

Àqueles que carecem de informações básicas, abordarei ao longo deste texto e de forma sucinta um apanhado de direitos e deveres das pessoas presas. Primeiramente no que tange à defesa dos presos: o Advogado tem a capacidade postulatória de defesa do Sentenciado na fase de Execução penal. Neste ínterim, o causídico pode tanto atuar com […]

A Lei do Juizado Especial Criminal (9.099/95) difere-se do modelo tradicional do Processo Penal brasileiro – rito ordinário – muito em decorrência da metodologia empregada para a solução dos conflitos. Está prevista na Carta Cidadã, conhecida também por Constituição Federal de 1988, em seu artigo 98, I, inciso este que determina a competência para julgar […]

Inquérito Policial, compreende-se pelo conjunto de ações realizadas pela Polícia Judiciária (Polícia Civil ou Polícia Federal) com o objetivo de angariar elementos para a formação da convicção acerca da autoria e materialidade delitiva. Neste sentido, permitindo, portanto, que o Ministério Público (nos crimes de Ação Penal Pública) e/ou o ofendido (nos crimes de Ação Penal […]

Por entender que o tema é deveras pertinente juridicamente, sobretudo na seara criminal, tecerei, abaixo, singelos comentários sobre a proposta de alteração legislativa apresentada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Claro, apenas no tocante ao que me chamou mais atenção. Exclui boa parte por inúmeros motivos, dentre os quais, políticos. Inicio com […]